Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

BRASÍLIA - Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multados, ou até suspensos.

Fonte: http://imirante.com

PROJETO ESTRELINHA DO SERTÃO ENTREGA CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES DE FERNANDO FALCÃO MA

PROJETO ESTRELINHA DO SERTÃO ENTREGA CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES DE FERNANDO FALCÃO MA

Ao menos 60 famílias carentes de Fernando Falcão que teriam pouco ou praticamente nada para comer na semana do Natal ganharam um motivo para sorrir e celebrar. Elas receberam, no último domingo, 17, cestas básicas que foram entregues pelos voluntários do Projeto Estrelinha do Sertão.

“Nosso objetivo é doar não apenas alimentos que venha a alimentá-los, talvez por até uma semana, mas, sobretudo, trazer uma mensagem de Deus para essas pessoas, pois a palavra do senhor irá alimentá-las por uma vida inteira.

A dona de casa Luzia de Sousa, foi contemplada com uma cesta básica. Mãe de três filhos, ela relata que a ajuda chegou em um momento extremamente oportuno. “Confesso que aqui em casa não tinha quase nada pra comer, e na semana do Natal acredito que teria que pedir ajuda a outras pessoas, pois estou desempregada e a cidade não oferece nenhuma oportunidade de emprego”. Não tenho nenhuma dúvida de que essa é uma ajuda de Deus, sei que ele nunca nos desampara, ressalta.

Além das Cestas Básicas doadas neste domingo, o projeto Estrelinha do Sertão também entregou cerca de 20 cestas em 2016, fizemos também a alegria de 80 crianças entregando brinquedos.

Os alimentos entregues as famílias foram doados por empresários de Barra do Corda e região. “Contamos com o apoio destes, todavia o projeto precisa de mais apoio para que cresça, pois muitas famílias Fernandense ainda estão desassistidas de “assistência básica”, essenciais para a melhoria da qualidade de vida.

O projeto visa agora ampliar sua cobertura, com a meta de resgatar valores como a vida, a família e a reinserção destas na sociedade. E para que isso aconteça à coordenação já está propondo estratégias; “A intenção é continuar dando assistência a estas pessoas carentes e suas famílias durante todo o ano de 2018”

Fonte: Oziel Pinto.

Governo do Maranhão entrega Sementes para pequenos agricultores de Fernando Falcão

Governo do Maranhão entrega Sementes para pequenos agricultores de Fernando Falcão

Começa a entrega de sementes para Agricultores Familiares maranhense em Fernando Falcão, através do programa mais Sementes, São mais de 300 famílias contempladas pelo programa, fortalecendo assim o Sistema de Agricultura Familiar (SAF), que mais uma vez mostra ações do Governo Flavio Dino, para pequenos agricultores.

Cada Família graças a esse programa hoje tem cerca de 2 hectares de plantios.   

O programa visa erradicar a pobreza na região, ajudando o pequeno agricultor a cultivar plantios de Arroz, feijão e milho, que são bastante rentáveis na economia da região, e muitos além de obter o alimento para sua mesa, vendem para  projeto como o cozinha comunitária, que logo logo estará funcionando na região.    

(Cozinha comunitaria, em Fernando Falcão)

O sistema SAF, não para só por ai, alem de entregar sementes para pequenos agricultores familiar, ajudou a pequenos criadores de aves na região, como exemplo a Dona Maria jose, que hoje conta com mais de 30 aves em seu pequeno criatório, 

Nunca na historia do maranhão houve um governo tão dedicado com as famílias que precisam da agricultura para viver, São diversas obras e programas que contemplam esses pequenos agricultores familiares em todo Maranhão, e o Governador Flavio Dino afirma seu compromisso com o Programa mais IDH, que irá erradicar a pobreza no Maranhão, e hoje Fernando Falcão, que recebe diversos benefícios, que irá mudar a historia do município.  

Governador Flávio Dino é homenageado pela Federação dos Municípios do Maranhão

O presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Homenageia o Governador Flavio Dino

O governador Flávio Dino foi homenageado na sexta-feira (15) com a “Comenda do Mérito Municipalista José Ribamar Fiquene”. O título foi concedido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) durante a inauguração da nova sede da associação.

Na ocasião, Flávio Dino foi representado pelo vice -governador Carlos Brandão, que destacou a aproximação entre o Governo do Estado e os municípios.

“É uma homenagem muito importante porque ela reconhece o esforço do governo para estabelecer essa parceria e o governador Flávio Dino tem sido um parceiro dos municípios, e, temos, juntos, buscado recursos junto ao Governo Federal. A  palavra de ordem com certeza é parceria” , afirmou.

O presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, também destacou a importância do apoio.

“Pela primeira vez temos um governador municipalista que fez um planejamento voltado para os municípios desde o início da gestão, e que trouxe vários programas como o Mais Asfalto,  o Escola Digna, políticas para a segurança e muitas outras voltadas para o município, e, por isso, merece essa homenagem”, comentou.

Na solenidade, a FAMEM inaugurou a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho. A nova sede da instituição representa as cidades e os prefeitos do estado, e agora funciona na Avenida dos Holandeses, n ° 06, Quadra 08, Calhau.

Em entrevista a rádios, Flávio Dino diz que Maranhão chegará a 15 mil policiais para reverter atraso histórico

Em entrevista a rádios, Flávio Dino diz que Maranhão chegará a 15 mil policiais para reverter atraso histórico 

Em 2014, o Maranhão tinha o menor efetivo proporcional da Polícia Militar no Brasil. Era um policial para cada 800 habitantes. A partir de 2015, o Estado passou a nomear milhares de policiais. Hoje, a proporção é de um profissional para quase 600 habitantes, dando um salto de quantidade e qualidade.

Com o concurso público para chamar mais de mil profissionais e outras medidas para reforçar a tropa, o Maranhão terá um policial para cerca de 500 habitantes.

 Isso significa que o Estado enfim terá uma frota proporcionalmente similar à média brasileira, revertendo em poucos anos um atraso de décadas.

 Todas essas informações foram dadas pelo governador Flávio Dino a um pool (rede) de 50 emissoras de rádio nesta segunda-feira (18). A transmissão partiu dos estúdios da Nova 1290 Timbira.

 “Chegamos a 12 mil policiais, um recorde para o Maranhão. Vamos chegar à nossa meta, que é em torno de 15 mil policiais, um número adequado”, afirmou Flávio.

 “Sem policial, não existe segurança pública. Estamos valorizando também os policiais militares. Já sou detentor de recorde de promoção de PMs. Isso significa que eles estão sendo respeitados em seus direitos. Antes passavam 20, 25 anos sem promoção.”

Alcântara ganha 1ª cozinha comunitária quilombola do Brasil e série de obras

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 As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são distribuídas gratuitamente ou a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo a esse público o Direito Humano à Alimentação Adequada. Cada uma delas está comprometida com a produção mínima de 100 refeições por dia, durante pelo menos cinco dias por semana, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região.